Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 9 de 9 documentos

1 (current)

0000032-76.2011.7.05.0005

Número do Feito:: 0000032-76.2011.7.05.0005
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 21/09/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 22/08/2011, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA IPD Nº 32-76.2011.7.05.0005, REFERENTES AO EX-SD EX RUAN MAIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO CORRECIONAL ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIA A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. EM SEGUIDA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (RELATOR), DE OFÍCIO, PRELIMINARMENTE, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE FEITO, POR PERDA DE OBJETO, UMA VEZ QUE O EX-SD EX RUAN MAIA NÃO MAIS OSTENTA A CONDIÇÃO DE MILITAR EM ATIVIDADE. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: RUAN MAIA; Procedimento Investigatório Nº 0000032-76.2011.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

0000038-64.2010.7.10.0010

Número do Feito:: 0000038-64.2010.7.10.0010
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 19/09/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 1º SGT AER.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 26/08/2011, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 27-35.2010.7.10.0010, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REABERTURA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 417, § 2º, DO CPPM. ADVOGADOS: DRS. ÁTILA GOMES FERREIRA, CIRO DAHER DE FREITAS MENDES E FUAD DAHER DE FREITAS MENDES.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DEFENSIVO POR MANIFESTA PERDA DO OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
Advogado:: CIRO DAHER DE FREITAS MENDES

ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES; FUAD DAHER DE FREITAS MENDES

ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES; ÁTILA GOMES FERREIRA

ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES; Ação Penal Nº 0000038-64.2010.7.10.0010 - AUDITORIA DA 10a CJM

0000090-24.2011.7.03.0203

Número do Feito:: 0000090-24.2011.7.03.0203
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:: 15/09/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): ANDRÉ ACÁRIO SIEBRA, 3º SGT EX.
Requerido:: REQUERIDO(A): O DESPACHO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 08/08/2011, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 16-67.2011.7.03.0203, QUE INDEFERIU PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA FORMULADO PELA DEFESA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CORREIÇÃO PARCIAL, ARGUIDA PELA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, EXARADA EM 08 DE AGOSTO DE 2011, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 16-67.2011.7.03.0203, QUE INDEFERIU PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA FORMULADO PELA DEFESA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: ANDRÉ ACÁRIO SIEBRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ANDRÉ ACÁRIO SIEBRA; Procedimento Investigatório Nº 0000016-67.2011.7.03.0203 - 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000090-24.2011.7.03.0203 - 2a AUD 3a CJM

0000031-50.2008.7.03.0103

Número do Feito:: 0000031-50.2008.7.03.0103
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 08/09/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 20/07/2011, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DESERTOR VALDOCIR GONÇALVES JUNIOR, EM DECORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VI, § 5º, INCISO I, 129 E 187, TUDO DO CPM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO CORRECIONAL PARA DEFERINDO-O, DESCONSTITUIR A DECISÃO QUESTIONADA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM PARA AGUARDAR A CAPTURA OU A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR VALDOCIR GONÇALVES JUNIOR. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: VALDOCIR GONÇALVES JUNIOR
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

VALDOCIR GONÇALVES JUNIOR; Ação Penal Nº 0000031-50.2008.7.03.0103 (00504/09-8) - 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000031-50.2008.7.03.0103 (000536/08) - 1a AUD 3a CJM

0000032-97.2010.7.01.0401

Número do Feito:: 0000032-97.2010.7.01.0401
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 08/09/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMA. JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/07/2011, QUE JULGOU EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 32-97.2010.7.01.0401, REFERENTE AO EX-SD EX MARCIO DA SILVA SOBRAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO "A QUO" QUE JULGOU EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 32-97.2010.7.01.0401, REFERENTE AO EX-SD EX MARCIO DA SILVA SOBRAL, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO MANIFESTE-SE COMO DE DIREITO E, POR MAIORIA, O TRIBUNAL DECIDIU RECOMENDAR À EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM QUE OBSERVE AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 396 DO CPPM, COMBINADAS COM OS ARTS. 27 E 28 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR E, POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DECIDIU RECOMENDAR AO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR QUE BAIXE PROVIMENTO SOBRE A MATÉRIA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA DEIXAVAM DE FAZER AS RECOMENDAÇÕES A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PROPOSTAS PELO MINISTRO RELATOR. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA DEIXAVAM DE FAZER RECOMENDAÇÕES À MAGISTRADA E ADEMAIS CONCEDIAM "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL Nº 32-97.2010.7.01.0401, A QUE RESPONDE O DESERTOR MARCIO DA SILVA SOBRAL, EM VIRTUDE DE SEU LICENCIAMENTO DAS FILEIRAS DO EXÉRCITO.
Envolvido:: MARCIO DA SILVA SOBRAL
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MARCIO DA SILVA SOBRAL; Procedimento Investigatório Nº 0000032-97.2010.7.01.0401 (000030/10) - 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000032-97.2010.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM

0000022-17.2009.7.01.0101

Número do Feito:: 0000022-17.2009.7.01.0101
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 08/09/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 04/07/2011, QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO DESERTOR ADRIEL IURI SANTOS, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, PELA PENA EM ABSTRATO, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VI, E ART. 129, TUDO DO CPM. ADVOGADO: DRA. LÍGIA MÁRCIA TEIXEIRA NERI DUARTE.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, INSTAURADA MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PROFERIDA EM 4/7/2011, QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE ADRIEL IURI SANTOS, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, PELA PENA EM ABSTRATO, A LUZ DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C OS ARTIGOS 125, INCISO VI, E 129, TUDO DO CÓDIGO PENAL MILITAR, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE PERMANEÇAM EM CARTÓRIO, AGUARDANDO A CAPTURA OU A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR, COM O RESTABELECIMENTO DA SUA CONDIÇÃO DE MILITAR.
Envolvido:: ADRIEL IURI SANTOS
Advogado:: LÍGIA MÁRCIA TEIXEIRA NERI DUARTE

ADRIEL IURI SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000022-17.2009.7.01.0101 (000525/09) - 1a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000022-17.2009.7.01.0101 (00530/09-3) - 1a AUD 1a CJM

0000081-12.2008.7.01.0401

Número do Feito:: 0000081-12.2008.7.01.0401
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 08/09/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 05/07/2011, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DESERTOR THIAGO JUNIOR DE OLIVEIRA PINTO DA SILVA, EM DECORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VI, E 129, TUDO DO CPM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO SOBRESTADO NA 85ª SESSÃO, EM 09/10/2012, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADO PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: THIAGO JUNIOR DE OLIVEIRA PINTO DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

THIAGO JUNIOR DE OLIVEIRA PINTO DA SILVA; Ação Penal Nº 0000081-12.2008.7.01.0401 (00538/08-0) - 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000081-12.2008.7.01.0401 (000579/08) - 4a AUD 1a CJM

0000243-45.2010.7.01.0301

Número do Feito:: 0000243-45.2010.7.01.0301
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 08/09/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02/08/2011, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA IPI Nº 243-45.2010.7.01.0301, REFERENTES AO INSUBMISSO PAULO VICENTE TORRES HOMEM NETO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, EM FACE DA ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSTO NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DO PLEITO CORRECIONAL. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: PAULO VICENTE TORRES HOMEM NETO; Procedimento Investigatório Nº 0000243-45.2010.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM

0000123-74.2011.7.01.0201

Número do Feito:: 0000123-74.2011.7.01.0201
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 08/09/2011 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/07/2011, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA IPI Nº 123-74.2011.7.01.0201, REFERENTES AO INSUBMISSO WILLIAM OLIVEIRA DE ALMEIDA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, ARGUIDA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO A REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO CORRECIONAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO ATACADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À EXMA. SRA. CHEFE DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA QUE PROCEDA COMO ENTENDER DE DIREITO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: WILLIAM OLIVEIRA DE ALMEIDA; Procedimento Investigatório Nº 0000123-74.2011.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM