CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000027-59.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000027-59.2011.7.01.0201
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Data de Autuação:
- 05/07/2011 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 10/06/2011, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA IPD Nº 27-59.2011.7.01.0201, REFERENTES AO SD FN VICTOR CRUZ DE MENEZES, DESERTOR.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR), REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM . NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO RECORRIDA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DA IPD Nº 27-59.2011.7.01.0201, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA INDEFERIAM O PEDIDO CORRECIONAL. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESENTE O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
- Envolvido:
- VICTOR CRUZ DE MENEZES

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VICTOR CRUZ DE MENEZES
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