Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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0000022-51.2008.7.01.0101

Número do Feito:: 0000022-51.2008.7.01.0101
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS MARTINS TORRES
Relator(a) do Acordão:: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 30/11/2010 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 13/10/2010, LAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000022-51.2008.7.01.0101, QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE BRUNO SILVA SOARES PINTO, DESERTOR, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADO PELO EXMO. SR. DR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, PARA CASSAR A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 13/10/2010, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM, ONDE DEVEM AGUARDAR A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA OU CAPTURA DO DESERTOR, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS MARCOS MARTINS TORRES (RELATOR), MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS. O MINISTRO MARCOS MARTINS TORRES (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: BRUNO SILVA SOARES PINTO; Ação Penal Nº 0000022-51.2008.7.01.0101 (00536/08-3) - 1a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000022-51.2008.7.01.0101 (000531/08) - 1a AUD 1a CJM

0000099-50.2010.7.02.0202

Número do Feito:: 0000099-50.2010.7.02.0202
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:: 30/11/2010 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 11/11/2010, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 0000099-50.2010.7.0202, NO QUAL FIGUROU COMO INDICIADA A CIVIL SANDRA APARECIDA DE SOUZA NUNES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO CORREICIONAL, SUSCITADA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA REPRESENTAÇÃO, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM Nº 0000099-50.2010.7.02.0202, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, E A REMESSA DOS AUTOS À EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO § 1° DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL.
Envolvido:: SANDRA APARECIDA DE SOUZA NUNES; Procedimento Investigatório Nº 0000099-50.2010.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM

0000096-53.2010.7.04.0004

Número do Feito:: 0000096-53.2010.7.04.0004
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 23/11/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 26/10/2010, PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000012-57.2007.7.04.0004, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE NELINO ANTÔNIO DA SILVA, CB AER, PELO CUMPRIMENTO DA PENA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO RECORRIDA, DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CB AER NELINO ANTÔNIO DA SILVA, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIA A CORREIÇÃO PARCIAL E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: NELINO ANTÔNIO DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

NELINO ANTÔNIO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000012-57.2007.7.04.0004 (000051/07) - AUDITORIA DA 4a CJM; Ação Penal Nº 0000096-53.2010.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM

0000109-61.2009.7.01.0201

Número do Feito:: 0000109-61.2009.7.01.0201
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:: 23/11/2010 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 13/10/2010, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 0000109-61.2009.7.01.0201, NO QUAL FIGUROU COMO INDICIADA A CIVIL SOLANGE DE SOUZA LEÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO CORREICIONAL, ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DO PEDIDO, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA CASSAR A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, 13 DE OUTUBRO DE 2010, QUE ARQUIVOU O IPM Nº 0000109-61.2009.7.01.0201, NO QUAL SE INVESTIGA A CONDUTA DA CIVIL SOLANGE DE SOUZA LEÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: SOLANGE DE SOUZA LEÃO; Procedimento Investigatório Nº 0000109-61.2009.7.01.0201 (000120/09) - 2a AUD 1a CJM

0000129-52.2009.7.01.0201

Número do Feito:: 0000129-52.2009.7.01.0201
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 17/11/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/10/2010, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 0000129-52.2009.7.01.0201. ADVOGADOS: DRS. NUBIA MARINHO DE SOUZA, BRUNO MARIANO VILAÇA E FABIANA COSTA DOS SANTOS.
Decisão:: O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE CORREIÇÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS DE ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: AMADEU LOPES PEREIRA JUNIOR
Advogado:: BRUNO MARIANO VILAÇA

AMADEU LOPES PEREIRA JUNIOR; FABIANA COSTA DOS SANTOS

AMADEU LOPES PEREIRA JUNIOR; NÚBIA MARINHO DE SOUZA

AMADEU LOPES PEREIRA JUNIOR; Procedimento Investigatório Nº 0000129-52.2009.7.01.0201 (000594/09) - 2a AUD 1a CJM

0000151-85.2010.7.01.0101

Número do Feito:: 0000151-85.2010.7.01.0101
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 17/11/2010 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/10/2010, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 0000151-85.2010.7.01.0101, NO QUAL FIGUROU COMO INDICIADA A CIVIL VERÔNICA AMARAL LUNA DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO REQUERIDA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM Nº 0000151-85.2010.7.0101 E A SUA REMESSA À PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA QUE PROCEDA CONFORME JULGAR DE DIREITO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL.
Envolvido:: VERÔNICA AMARAL LUNA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000151-85.2010.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM

0000187-64.2009.7.01.0101

Número do Feito:: 0000187-64.2009.7.01.0101
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 17/11/2010 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 20/10/2010, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 0000187-64.2009.7.01.0101, NO QUAL FIGUROU COMO INDICIADA A CIVIL EURIDICE DA SILVA HERGUET FERREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO CORREICIONAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DO PEDIDO, POR FALTA DE PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR DE DIREITO, "EX VI" DO ART. 397, § 1º, DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: EURIDICE DA SILVA HERGUET FERREIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000187-64.2009.7.01.0101 (000167/09) - 1a AUD 1a CJM

0000222-78.2010.7.01.0201

Número do Feito:: 0000222-78.2010.7.01.0201
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 17/11/2010 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/10/2010, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPI Nº 0000222-78.2010.7.01.0201, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O CIVIL SÉRGIO RODRIGO DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA REPRESENTAÇÃO, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DA IPI Nº 0000222-78.2010.7.01.0201, E A REMESSA DOS AUTOS À EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 397, § 1º, DO CPPM. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL.
Envolvido:: SÉRGIO RODRIGO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000222-78.2010.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM

0000118-32.2009.7.01.0101

Número do Feito:: 0000118-32.2009.7.01.0101
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 17/11/2010 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/10/2010, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 0000118-32.2009.7.01.0101, NO QUAL FIGURARAM COMO INDICIADOS OS CIVIS MAGALY FERREIRA SANTANA E PAULO CESAR FERREIRA SANTANA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO CORREICIONAL, SUSCITADA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DO PEDIDO, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DA JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/10/2010, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO § 1º DO ART. 397 DO CPPM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO QUANTO À PRELIMINAR.
Envolvido:: MAGALY FERREIRA SANTANA; PAULO CESAR FERREIRA SANTANA; Procedimento Investigatório Nº 0000118-32.2009.7.01.0101 (000119/09) - 1a AUD 1a CJM

0000083-20.2010.7.01.0301

Número do Feito:: 0000083-20.2010.7.01.0301
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:: 17/11/2010 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29/09/2010, QUE JULGOU EXTINTA, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000083-20.2010.7.01.0301, REFERENTE AO SD FN ANDERSON SILVA TAVARES. ADVOGADO: DR. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO CORREICIONAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E MARCOS MARTINS TORRES ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL.
Envolvido:: ANDERSON SILVA TAVARES
Advogado:: ROBERTO MONTEIRO LITRENTO

ANDERSON SILVA TAVARES; Ação Penal Nº 0000083-20.2010.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000083-20.2010.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM

0000112-81.2010.7.08.0008

Número do Feito:: 0000112-81.2010.7.08.0008
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 16/11/2010 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 28/09/2010, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000063-40.2010.7.08.0008, REFERENTE AO CIVIL DANILO DOS ANJOS CANTANHEDE, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO, COM FULCRO NO ART. 366 DO CPP, C/C O ART. 3º, ALÍNEA "A", DO CPM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU A CORREIÇÃO PARCIAL E, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, RECONHECENDO A NULIDADE APONTADA, CASSAR A DECISÃO HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 0000063-40.2010.7.08.008, PERANTE A AUDITORIA DA 8ª CJM. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA INDEFERIAM O PLEITO CORREICIONAL, POR ENTENDEREM APLICÁVEL AO PROCESSO O ART. 366 DO CPP. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: DANILO DOS ANJOS CANTANHEDE
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DANILO DOS ANJOS CANTANHEDE; Ação Penal Nº 0000112-81.2010.7.08.0008 - AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000063-40.2010.7.08.0008 - AUDITORIA DA 8a CJM

0000207-07.2010.7.05.0005

Número do Feito:: 0000207-07.2010.7.05.0005
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 16/11/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA, CAP EX.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 21/09/2010, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000009-43.2005.7.05.0005, QUE INDEFERIU PEDIDOS DE DILIGÊNCIAS FORMULADOS PELA DEFESA. ADVOGADO: DR. FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 21/9/2010, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000009-43.2005.7.05.0005, QUE INDEFERIU PEDIDOS DE DILIGÊNCIAS FORMULADOS PELA DEFESA. O MINISTRO RENALDO QUINTAS MAGIOLI DECLAROU-SE SUSPEITO NA FORMA DO ART. 136 DO RISTM.
Envolvido:: MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA
Advogado:: FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS

MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 0000009-43.2005.7.05.0005 (000056/05) - AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 0000207-07.2010.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM