CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000094-40.2010.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000094-40.2010.7.01.0401
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 16/08/2010 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/07/2010, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 0000094-40.2010.7.01.0401, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O 2º SGT MAR SANDRO ALEX LEMMERMEIER DA ROSA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), DE OFÍCIO, ACOLHEU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO DIPLOMA PROCESSUAL MILITAR, NÃO PODENDO SER O MENCIONADO DISPOSITIVO APLICADO AO CASO, POR NÃO SE TRATAR DE ERRO "IN PROCEDENDO", MAS SIM "IN JUDICANDO". OS MINISTROS WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, RENALDO QUINTAS MAGIOLI, FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO REJEITAVAM A PRELIMINAR, CONHECENDO DO PLEITO CORREICIONAL E PROSSEGUIAM NO EXAME DO MÉRITO. PRESENTE O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ.
Partes
- Envolvido:
- SANDRO ALEX LEMMERMEIER DA ROSA

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