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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL Autuação = Agosto/2010

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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000176-89.2010.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000176-89.2010.7.01.0201
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
16/08/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): TÂNIA MARIA TAVARES FRANÇA, CIVIL.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 12/07/2010, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000034-27.2006.7.01.0201, QUE INDEFERIU PEDIDO DE DILIGÊNCIAS FORMULADO PELA REQUERENTE. ADVOGADA: DRA. ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR PERDA DE SEU OBJETO.
Partes
Envolvido:
TÂNIA MARIA TAVARES FRANÇA
Representantes
Advogado:
ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO
TÂNIA MARIA TAVARES FRANÇA
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000094-40.2010.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000094-40.2010.7.01.0401
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
16/08/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/07/2010, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 0000094-40.2010.7.01.0401, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O 2º SGT MAR SANDRO ALEX LEMMERMEIER DA ROSA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), DE OFÍCIO, ACOLHEU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO DIPLOMA PROCESSUAL MILITAR, NÃO PODENDO SER O MENCIONADO DISPOSITIVO APLICADO AO CASO, POR NÃO SE TRATAR DE ERRO "IN PROCEDENDO", MAS SIM "IN JUDICANDO". OS MINISTROS WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, RENALDO QUINTAS MAGIOLI, FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO REJEITAVAM A PRELIMINAR, CONHECENDO DO PLEITO CORREICIONAL E PROSSEGUIAM NO EXAME DO MÉRITO. PRESENTE O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ.
Partes
Envolvido:
SANDRO ALEX LEMMERMEIER DA ROSA2º SARGENTO / MARINHA
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000062-81.2010.7.03.0303 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000062-81.2010.7.03.0303
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
05/08/2010 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 07/07/2010, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000034-50.2009.7.03.0303, QUE INDEFERIU PEDIDO MINISTERIAL DE DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA FALTANTE. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, DECLARANDO A NULIDADE DA DECISÃO EXARADA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, QUE INDEFERIU NOVA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA RODRIGO ROSA DA SILVA, DETERMINANDO QUE SEJA FRANQUEADA A PRODUÇÃO DA PROVA GUERREADA, UTILIZANDO-SE DOS MEIOS LEGAIS. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
SANDRO MORETI DE FREITAS SOARES
SANDRO MORETI DE FREITAS SOARES JUNIOR
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SANDRO MORETI DE FREITAS SOARES
SANDRO MORETI DE FREITAS SOARES JUNIOR
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