Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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0000108-58.2009.7.01.0401

Número do Feito:: 0000108-58.2009.7.01.0401
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 29/03/2010 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, CONSUBSTANCIADA APENAS EM ATA DO DIA 23/02/2010, QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO Nº 0000108-58.2009.7.01.0401, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NO QUAL FIGUROU COMO ACUSADO O EX-SD EX WESLEI LEMOS BELCHIOR. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA DECLARAR A NULIDADE DO FEITO A PARTIR DA SESSÃO REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2010, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE SEJA REDIGIDA DA FORMA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA A DECISÃO TOMADA NAQUELA SESSÃO, EM QUE FOI DECLARADA A EXTINÇÃO DO PROCESSO Nº 0000108-58.2009.7.01.0401. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA PROFERIU VOTO PARA BAIXAR OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA DETERMINAR A LAVRATURA DA SENTENÇA RELATIVA À DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 23/2/2010, NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: WESLEI LEMOS BELCHIOR
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

WESLEI LEMOS BELCHIOR; Procedimento Investigatório Nº 0000108-58.2009.7.01.0401 (000563/09) - 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000108-58.2009.7.01.0401 (00525/09-4) - 4a AUD 1a CJM

0000067-89.2007.7.01.0101

Número do Feito:: 0000067-89.2007.7.01.0101
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:: 29/03/2010 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 03/02/2010, QUE DECRETOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DESERTOR MAICON MELO MEDEIROS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 37ª SESSÃO, EM 12/05/2010, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, QUE NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ COÊLHO FERREIRA; O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA CASSAR A DECISÃO DA JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM QUE RECEBEU A DENÚNCIA EM DESFAVOR DO SD EX MAICON MELO MEDEIROS, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, BEM COMO AS DECISÕES SUBSEQUENTES, RESTABELECENDO-SE A IPD Nº 612/07, RETORNANDO OS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM, DEVENDO AGUARDAR A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA OU CAPTURA DO DESERTOR, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O VOTO DO MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO FOI COMPUTADO FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78 § 1º, DO RISTM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MAICON MELO MEDEIROS NEVES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MAICON MELO MEDEIROS NEVES; Procedimento Investigatório Nº 0000067-89.2007.7.01.0101 (000612/07) - 1a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000067-89.2007.7.01.0101 (00501/08-5) - 1a AUD 1a CJM

0000064-18.2010.7.05.0005

Número do Feito:: 0000064-18.2010.7.05.0005
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 22/03/2010 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA, CAP EX.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 15/01/2010, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000009-43.2005.7.05.0005, QUE REJEITOU O PEDIDO DA DEFESA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. ADVOGADO(S): DRS. ADILSON AMARO ALVES E FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA QUE ORILDO LISBOA SEJA NOVAMENTE OUVIDO COMO TESTEMUNHA, COM A INQUIRIÇÃO DOS DOIS ÚLTIMOS QUESITOS FORMULADOS PELA DEFESA DO CAP EX MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA, JÁ QUE O SEGUNDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO PELA RESPOSTA NEGATIVA DO PRIMEIRO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA
Advogado:: ADILSON AMARO ALVES

MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA; FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS

MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA; Ação Penal Nº 0000064-18.2010.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

0000033-17.2007.7.01.0101

Número do Feito:: 0000033-17.2007.7.01.0101
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 22/03/2010 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 01/02/2010, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 0000033-17.2007.7.01.0101, NO QUAL FIGURARAM COMO INDICIADOS OS 1ºS SGTS AER ANDRÉ LUIS CREVELÁRIO, CLÁUDIO ALEXANDRE HORA DA SILVA E SÉRGIO DA SILVA PEREIRA, O 2º SGT AER LUIZ CLÁUDIO SIMÕES CORREIA, O 3º SGT AER HENRIQUE PINA AMARAL JUNIOR E O CIVIL VITORINO PEDROSO BARBOZA. ADVOGADOS: DRS. ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA, ROBERTO CATARINO DA SILVA SOBRAL E DARK'ANE MENDES TEIXEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO CORREICIONAL, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ACOMPANHADO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA QUE CONSIDERAVAM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 0000033-17.2007.7.01.0101, SUBMETENDO-OS À APRECIAÇÃO DA EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NA FORMA DO § 1° DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA DECLARARAM-SE IMPEDIDOS NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM.
Envolvido:: ANDRÉ LUIS CREVELÁRIO; CLÁUDIO ALEXANDRE HORA DA SILVA; HENRIQUE PINA AMARAL JUNIOR; LUIZ CLÁUDIO SIMÕES CORREIA; SÉRGIO DA SILVA PEREIRA; VITORINO PEDROSO BARBOZA
Advogado:: ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA

ANDRÉ LUIS CREVELÁRIO; DARK' ANE MENDES TEIXEIRA

ANDRÉ LUIS CREVELÁRIO; ROBERTO CATARINO DA SILVA SOBRAL

ANDRÉ LUIS CREVELÁRIO; Procedimento Investigatório Nº 0000033-17.2007.7.01.0101 (000079/07) - 1a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000033-17.2007.7.01.0101 (2008.01.000341-2) - Conflito de Competência

0000038-27.2010.7.08.0008

Número do Feito:: 0000038-27.2010.7.08.0008
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 15/03/2010 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): LUÍS GUILHERME CONCEIÇÃO TAVARES MORAES, 1ºSGT RRM MAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 25/02/2010, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000013-53.2006.7.08.0008, QUE ADIOU A AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DA MENCIONADA DATA PARA OCASIÃO OPORTUNA. ADVOGADO: DR. JOÃO VELOSO DE CARVALHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Envolvido:: LUÍS GUILHERME CONCEIÇÃO TAVARES MORAES
Advogado:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO

LUÍS GUILHERME CONCEIÇÃO TAVARES MORAES; Ação Penal Nº 0000038-27.2010.7.08.0008 - AUDITORIA DA 8a CJM

0000041-23.2009.7.01.0101

Número do Feito:: 0000041-23.2009.7.01.0101
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 09/03/2010 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 03/02/2010, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 0000041-23.2009.7.01.0101, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O SD EX PAULO VINICIUS TORRES DA SILVA.
Decisão:: O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR MANIFESTA PERDA DO OBJETO.
Envolvido:: PAULO VINICIUS TORRES DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000041-23.2009.7.01.0101 (000535/09) - 1a AUD 1a CJM

0000009-53.2002.7.01.0201

Número do Feito:: 0000009-53.2002.7.01.0201
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 09/03/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 01/02/2010, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 0000009-53.2002.7.01.0201, NA QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O EX-SD EX FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA MANTER A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 0000009-53.2002.7.01.0201, ENTRETANTO, POR FUNDAMENTO DIVERSO, QUAL SEJA, POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, EM RAZÃO DO LICENCIAMENTO DO MILITAR NO CURSO DO PRAZO DE GRAÇA. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO VOTAVAM PELO NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO CORREICIONAL, POR PERDA DE OBJETO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000009-53.2002.7.01.0201 (000267/02) - 2a AUD 1a CJM

0000035-72.2010.7.08.0008

Número do Feito:: 0000035-72.2010.7.08.0008
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 03/03/2010 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): JEFFERSON SANTANA LIMA, CB MAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 18/02/2010, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000027-66.2008.7.08.0008, QUE ADIOU A AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DA MENCIONADA DATA PARA OCASIÃO OPORTUNA. ADVOGADO: DR. JOÃO VELOSO DE CARVALHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR), ACOLHEU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO QUE REJEITAVAM A PRELIMINAR E CONHECIAM DO PLEITO CORREICIONAL.
Envolvido:: JEFFERSON SANTANA LIMA
Advogado:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO

JEFFERSON SANTANA LIMA; Ação Penal Nº 0000035-72.2010.7.08.0008 - AUDITORIA DA 8a CJM