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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL Autuação = Fevereiro/2010

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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000009-57.2005.7.01.0101 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-57.2005.7.01.0101
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
17/02/2010 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/12/2009, LAVRADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000009-57.2005.7.01.0101, QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE RENATO DE LACERDA VENTURA, EX-SD EX, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VI, TUDO DO CPM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/12/2009, QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EX-SD EX RENATO DE LACERDA VENTURA E ANULAR, A PARTIR DA DENÚNCIA, O PROCESSO Nº 548/05-7, PRESERVANDO-SE A IPD N° 271/05, FAZENDO RETORNAR OS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM, ONDE DEVEM AGUARDAR A APRESENTAÇÃO OU A CAPTURA DAQUELE DESERTOR. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RENATO DE LACERDA VENTURASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RENATO DE LACERDA VENTURA
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000034-22.2009.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-22.2009.7.01.0201
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
01/02/2010 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 18/08/2009, QUE INDEFERIU O PEDIDO MINISTERIAL DE ANULAÇÃO DO PROCESSO Nº 0000034-22.2009.7.01.0201, DESDE A DENÚNCIA, E DETERMINOU A SUSPENSÃO DO ALUDIDO FEITO, REFERENTE AO EX-SD EX WESLEY VICENTE. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO Nº 537/09-6, A QUE RESPONDE EX-SD EX WESLEY VICENTE, JUNTO À 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DESDE A DENÚNCIA, COM O CANCELAMENTO DA AUTUAÇÃO E DOS REGISTROS E A RESTAURAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 537/2009, PERMANECENDO OS AUTOS NO CARTÓRIO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, AGUARDANDO A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO DE EX-SD EX WESLEY VICENTE.
Partes
Envolvido:
WESLEY VICENTESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WESLEY VICENTE
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