CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000034-22.2009.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000034-22.2009.7.01.0201
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 01/02/2010 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 18/08/2009, QUE INDEFERIU O PEDIDO MINISTERIAL DE ANULAÇÃO DO PROCESSO Nº 0000034-22.2009.7.01.0201, DESDE A DENÚNCIA, E DETERMINOU A SUSPENSÃO DO ALUDIDO FEITO, REFERENTE AO EX-SD EX WESLEY VICENTE.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO Nº 537/09-6, A QUE RESPONDE EX-SD EX WESLEY VICENTE, JUNTO À 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DESDE A DENÚNCIA, COM O CANCELAMENTO DA AUTUAÇÃO E DOS REGISTROS E A RESTAURAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 537/2009, PERMANECENDO OS AUTOS NO CARTÓRIO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, AGUARDANDO A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO DE EX-SD EX WESLEY VICENTE.
Partes
- Envolvido:
- WESLEY VICENTE

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WESLEY VICENTE
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