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1 - 25 de 120
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000696-84.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000696-84.2024.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
11/11/2024 12:56:40
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INCOMPATIBILIDADE PARA O OFICIALATO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO
Requerido:
OMAR SANTOSTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MILTON BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE
OMAR SANTOS
Autoridade delegada:
CARLOS MAGNO CARVALHO DA ROCHA
GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000492-40.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000492-40.2024.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
24/07/2024 17:42:30
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA1º TENENTE / MARINHA
Requerido:
EUSÉBIO ALVES DE SOUZA NETO1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
BIANCA FIGUEIRA SANTOS
EUSÉBIO ALVES DE SOUZA NETO
Autoridade delegada:
JEFFERSON PONTES GUIMARÃES
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000491-55.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000491-55.2024.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
24/07/2024 16:44:31
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
Requerido:
LIONDELY STEPHAN DE SOUZA PIMENTEL1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
RAFAEL CARVALHO FULGÊNCIO
LIONDELY STEPHAN DE SOUZA PIMENTEL
WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO
LIONDELY STEPHAN DE SOUZA PIMENTEL
Autoridade delegada:
JEFFERSON PONTES GUIMARÃES
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000490-70.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000490-70.2024.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
24/07/2024 16:06:03
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO
Requerido:
MIRIAN DIAS MOREIRA E SILVACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RONALDO DOS SANTOS
MIRIAN DIAS MOREIRA E SILVA
Autoridade delegada:
CARLOS MAGNO CARVALHO DA ROCHA
GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000260-28.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000260-28.2024.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
16/04/2024 16:03:15
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INCOMPATIBILIDADE PARA O OFICIALATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO
Requerido:
TAIGUARA SANTANA FAGUNDESCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SAMIR ADEL SALMAN
TAIGUARA SANTANA FAGUNDES
Autoridade delegada:
CARLOS MAGNO CARVALHO DA ROCHA
GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000946-54.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000946-54.2023.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
20/11/2023 15:20:43
Situação:
SUSPENSAO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
Requerido:
GILENO COSTA DA SILVACAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
OSVALDINO ALVES RIBEIRO
GILENO COSTA DA SILVA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000568-98.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000568-98.2023.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
14/07/2023 16:39:22
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
Requerido:
ANDERSON PINHEIRO MARINELLI
Representantes
Advogado:
VÍCTOR SIBONEY CORDEIRO SILVA
ANDERSON PINHEIRO MARINELLI
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000415-65.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000415-65.2023.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
17/05/2023 15:09:01
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
EXÉRCITO BRASILEIRO
Requerido:
RUI CÉSAR VICTÓRIA BAPTISTA
Representantes
Advogado:
MARCELO DE FIGUEIREDO LEITE
RUI CÉSAR VICTÓRIA BAPTISTA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000247-97.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000247-97.2022.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
12/04/2022 15:50:05
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
Requerido:
JAIME LUIS CORECHA DE FREITAS1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
OSVALDINO ALVES RIBEIRO
JAIME LUIS CORECHA DE FREITAS
Autoridade delegada:
JEFFERSON PONTES GUIMARÃES
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000214-10.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000214-10.2022.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
30/03/2022 11:38:36
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
Requerido:
MICHEL KIREEFF COVOCAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
JORGE CESAR DE ASSIS
MICHEL KIREEFF COVO
Autoridade delegada:
JEFFERSON PONTES GUIMARÃES
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000838-93.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000838-93.2021.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
17/11/2021 17:49:45
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
MARINHA DO BRASIL
Requerido:
AGOSTINHO FIGUEIREDO CORRÊA TEIXEIRA1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
BIANCA FIGUEIRA SANTOS
AGOSTINHO FIGUEIREDO CORRÊA TEIXEIRA
CLÁUDIA BASTOS RANGEL
AGOSTINHO FIGUEIREDO CORRÊA TEIXEIRA
Autoridade delegada:
JEFFERSON PONTES GUIMARÃES
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000719-35.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000719-35.2021.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
06/10/2021 18:40:08
Situação:
SUSPENSAO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Interessado:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
FORÇA AÉREA BRASILEIRA
GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA
Requerido:
LUIS EDUARDO FERREIRA DE MELOCAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTONIO DELANO SOARES CRUZ
LUIS EDUARDO FERREIRA DE MELO
Autoridade delegada:
ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000368-62.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000368-62.2021.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
01/06/2021 14:40:08
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
FORÇA AÉREA BRASILEIRA
GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA
Requerido:
HELIO MENDES SOBRINHO JUNIOR1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
HANNAH LARA FONSECA DA SILVA AMARAL
HELIO MENDES SOBRINHO JUNIOR
JORGE LEONARDO DA SILVA AMARAL
HELIO MENDES SOBRINHO JUNIOR
Delegado chefe da polícia federal:
ARY SOARES MESQUITA
GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA
Procurador:
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000339-12.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000339-12.2021.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
19/05/2021 11:24:19
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,MILITAR,SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS,REFORMA
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
MARINHA DO BRASIL
Requerido:
LEONARDO ARAÚJO DOS SANTOSCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
CRISTIANE DA SLVA COELHO DE MENDONÇA
LEONARDO ARAÚJO DOS SANTOS
Autoridade delegada:
JEFFERSON PONTES GUIMARÃES
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000093-50.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000093-50.2020.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
11/02/2020 17:13:01
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
MARINHA DO BRASIL
Requerido:
GILENO COSTA DA SILVACAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
HELION CALDAS MOURA FILHO
GILENO COSTA DA SILVA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7001168-61.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001168-61.2019.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
16/10/2019 11:13:52
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
2) 124
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
MARINHA DO BRASIL
Requerido:
JAIME LUIS CORECHA DE FREITAS1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
HELION CALDAS MOURA FILHO
JAIME LUIS CORECHA DE FREITAS
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000519-96.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000519-96.2019.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
23/05/2019 18:07:05
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
FORÇA AÉREA BRASILEIRA
Requerido:
RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA2º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000186-47.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000186-47.2019.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
25/02/2019 14:13:16
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
EXÉRCITO BRASILEIRO
Requerido:
RAFAEL LEMOS DE RESENDECAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RAFAEL SCHERER POLITANO
RAFAEL LEMOS DE RESENDE
Procurador:
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7001018-17.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001018-17.2018.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
07/12/2018 16:16:23
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
MARINHA DO BRASIL
Requerido:
ROBSON FILGUEIRAS SOARESCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO
ROBSON FILGUEIRAS SOARES
Procurador:
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 0000126-67.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000126-67.2017.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
24/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. COMANDANTE DO EXÉRCITO ENCAMINHA, EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NA LEI Nº 5.836/72, OS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO A QUE FOI SUBMETIDO O MAJ EX GLEISSON SAMPAIO DE CARVALHO. ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO GOMES, DEFENSOR DATIVO.
Partes
Envolvido:
G. S. D. C. MAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
G. S. D. C.

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 0000126-67.2017.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
0000126-67.2017.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
24/05/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INCOMPATIBILIDADE PARA O OFICIALATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
EXÉRCITO BRASILEIRO
Requerido:
GLEISSON SAMPAIO DE CARVALHO
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
GLEISSON SAMPAIO DE CARVALHO
Procurador:
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 0000001-02.2017.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-02.2017.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
04/01/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INCOMPATIBILIDADE PARA O OFICIALATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
EXÉRCITO BRASILEIRO
Requerido:
JOSÉ JORGE DOS SANTOS FILHO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
WILLAMYS FERREIRA GAMA
JOSÉ JORGE DOS SANTOS FILHO
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 0000053-32.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000053-32.2016.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
13/04/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. COMANDANTE DO EXÉRCITO ENCAMINHA, EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NA LEI Nº 5.836/72, OS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO A QUE FOI SUBMETIDO O MAJ EX MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES. ADVOGADO: DR. PAULO CÉSAR BOGUE E MARCATO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA DO MAJ EX MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES, DE INCOMPETÊNCIA DO STM PARA JULGAR O PROCESSO ORIUNDO DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, CALCADA NA INCONSTITUCIONALIDADE E/OU NÃO RECEPTIVIDADE DA LEI Nº 5.836/72 PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; POR UNANIMIDADE, REJEITOU A SEGUNDA PRELIMINAR DEFENSIVA DE NULIDADE DO FEITO, EM FACE DA SUPOSTA REVOGAÇÃO TÁCITA DA LEI Nº 5.836, DE 1972, PELA LEI Nº 9.784, DE 1999, COM REPERCUSSÃO NA INSTAURAÇÃO E NA TRAMITAÇÃO DO FEITO; POR UNANIMIDADE, REJEITOU A TERCEIRA PRELIMINAR DEFENSIVA, DE NULIDADE DO FEITO, BASEADA NA INCONSISTÊNCIA DO FUNDAMENTO PARA SUA INSTAURAÇÃO, COM BASE NO INCISO IV DO ART. 2° DA LEI Nº 5.836/72, BEM COMO NO TOCANTE A CONSTITUIR O CJ "BIS IN IDEM" IMPOSTO AO JUSTIFICANTE; POR UNANIMIDADE, REJEITOU A QUARTA PRELIMINAR DEFENSIVA, DE NULIDADE DO FEITO, SUSCITADA PELA DEFESA, EMBASADA NA VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA; POR UNANIMIDADE, REJEITOU A QUINTA PRELIMINAR DEFENSIVA, DE PRESCRIÇÃO DO FEITO SUSCITADA PELO JUSTIFICANTE; POR UNANIMIDADE, REJEITOU A SEXTA PRELIMINAR DEFENSIVA, DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE O LIBELO ACUSATÓRIO APRESENTADO EM DESFAVOR DO MAJ EX MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES, SOBRE O QUAL FOI EXARADO O DESPACHO DECISÓRIO Nº 062/2016, DE 4/4/2016, PELO EXMO. SR. COMANDANTE DO EXÉRCITO, PARA CONSIDERAR O NOMINADO OFICIAL NÃO JUSTIFICADO, CONQUANTO CULPADO DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS, DECLARANDO-O INDIGNO DO OFICIALATO, DETERMINANDO A PERDA DE SEU POSTO E DE SUA RESPECTIVA PATENTE, NA FORMA DO ART. 16, INCISO I, SEGUNDA PARTE, C/C O ART. 2°, INCISO I, DA LEI Nº 5.836/72. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO (REVISOR) FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTESMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PAULO CÉSAR BOGUE E MARCATO
MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 0000185-26.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000185-26.2015.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
03/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. COMANDANTE DA AERONÁUTICA ENCAMINHA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI Nº 5.836/72, OS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO A QUE FOI SUBMETIDO O CAP AER MARCELO BENEDITO DA SILVA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
M. B. D. S. CAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
M. B. D. S.

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 0000185-26.2015.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
0000185-26.2015.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
03/09/2015 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,MILITAR,SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS,REFORMA
Partes
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
FORÇA AÉREA BRASILEIRA
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
MARCELO BENEDITO DA SILVA
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR