CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000247-97.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000247-97.2022.7.00.0000
- Classe:
- CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 12/04/2022 15:50:05
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
- Requerido:
- JAIME LUIS CORECHA DE FREITAS

Representantes
- Advogado:
-
OSVALDINO ALVES RIBEIRO
JAIME LUIS CORECHA DE FREITAS
- Autoridade delegada:
-
JEFFERSON PONTES GUIMARÃES
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR