CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000260-28.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000260-28.2024.7.00.0000
- Classe:
- CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 16/04/2024 16:03:15
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INCOMPATIBILIDADE PARA O OFICIALATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO
- Requerido:
- TAIGUARA SANTANA FAGUNDES

Representantes
- Advogado:
-
SAMIR ADEL SALMAN
TAIGUARA SANTANA FAGUNDES
- Autoridade delegada:
-
CARLOS MAGNO CARVALHO DA ROCHA
GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR