CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000415-65.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000415-65.2023.7.00.0000
- Classe:
- CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 17/05/2023 15:09:01
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- EXÉRCITO BRASILEIRO
- Requerido:
- RUI CÉSAR VICTÓRIA BAPTISTA
Representantes
- Advogado:
-
MARCELO DE FIGUEIREDO LEITE
RUI CÉSAR VICTÓRIA BAPTISTA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR