CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000838-93.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000838-93.2021.7.00.0000
- Classe:
- CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 17/11/2021 17:49:45
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
- MARINHA DO BRASIL
- Requerido:
- AGOSTINHO FIGUEIREDO CORRÊA TEIXEIRA

Representantes
- Advogado:
-
BIANCA FIGUEIRA SANTOS
AGOSTINHO FIGUEIREDO CORRÊA TEIXEIRA
-
CLÁUDIA BASTOS RANGEL
AGOSTINHO FIGUEIREDO CORRÊA TEIXEIRA
- Autoridade delegada:
-
JEFFERSON PONTES GUIMARÃES
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR