CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 0000236-08.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000236-08.2013.7.00.0000
- Classe:
- CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 04/12/2013 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. COMANDANTE DA MARINHA ENCAMINHA, EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NA LEI Nº 5.836/72, OS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO A QUE FOI SUBMETIDO O CT MAR MARCELO GADELHA DE LIMA.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DECLAROU O CT MAR MARCELO GADELHA DE LIMA INCAPAZ DE PERMANECER NA ATIVA E DETERMINOU A SUA REFORMA, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 16, INCISO II, DA LEI N° 5.836/72. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR CONSIDERAVA O CT MAR MARCELO GADELHA DE LIMA JUSTIFICADO DAS ACUSAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS, CONSTANTES DO LIBELO ACUSATÓRIO, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- MARCELO GADELHA DE LIMA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCELO GADELHA DE LIMA