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Filtros Aplicados: Classe = CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Autuação = Junho/2006

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CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 0000004-40.2006.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-40.2006.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
21/06/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. COMANDANTE DA AERONÁUTICA ENCAMINHA, EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NA LEI Nº 5.836/72, OS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO A QUE FOI SUBMETIDO O CAP AER JOSÉ SEVERINO CHEREGATO. ADVOGADOS: DRS. PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO, RENAN BENEVIDES FRANCO, VIVIANE DIÓGENES QUEZADO, JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA, HENRIQUE GONÇALVES DE LAVOR NETO, MABEL DE CARVALHO SILVA PORTELA, LUCIANA CORDEIRO DE ALENCAR, JANINE ADEODATO ACCIOLY, MARCELO SOBRAL ALCAIDE E ANNE CAROLINNE TAVARES PEREIRA DE ALENCAR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, DECLAROU A NULIDADE DO PROCESSO DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO EM SUA INTEGRALIDADE, SEM PREJUÍZO DA INSTAURAÇÃO DE OUTRO, SE ASSIM ENTENDER O COMANDO DA AERONÁUTICA. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. JOÃO MARCELO PEDROSA, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILTAR, DR. EDMAR JORGE DE ALMEIDA.
Partes
Envolvido:
JOSÉ SEVERINO CHEREGATOCAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANNE CAROLINNE TAVARES PEREIRA DE ALENCAR
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
HENRIQUE GONÇALVES DE LAVOR NETO
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
JANINE ADEODATO ACCIOLY
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
LUCIANA CORDEIRO DE ALENCAR
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
MABEL DE CARVALHO SILVA PORTELA
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
MARCELO SOBRAL ALCAIDE
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
RENAN BENEVIDES FRANCO
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
VIVIANE DIÓGENES QUEZADO
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO