CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 0000004-40.2006.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000004-40.2006.7.00.0000
- Classe:
- CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 21/06/2006 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. COMANDANTE DA AERONÁUTICA ENCAMINHA, EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NA LEI Nº 5.836/72, OS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO A QUE FOI SUBMETIDO O CAP AER JOSÉ SEVERINO CHEREGATO.
ADVOGADOS: DRS. PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO, RENAN BENEVIDES FRANCO, VIVIANE DIÓGENES QUEZADO, JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA, HENRIQUE GONÇALVES DE LAVOR NETO, MABEL DE CARVALHO SILVA PORTELA, LUCIANA CORDEIRO DE ALENCAR, JANINE ADEODATO ACCIOLY, MARCELO SOBRAL ALCAIDE E ANNE CAROLINNE TAVARES PEREIRA DE ALENCAR.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, DECLAROU A NULIDADE DO PROCESSO DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO EM SUA INTEGRALIDADE, SEM PREJUÍZO DA INSTAURAÇÃO DE OUTRO, SE ASSIM ENTENDER O COMANDO DA AERONÁUTICA. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. JOÃO MARCELO PEDROSA, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILTAR, DR. EDMAR JORGE DE ALMEIDA.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ SEVERINO CHEREGATO

Representantes
- Advogado:
-
ANNE CAROLINNE TAVARES PEREIRA DE ALENCAR
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
-
HENRIQUE GONÇALVES DE LAVOR NETO
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
-
JANINE ADEODATO ACCIOLY
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
-
JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
-
LUCIANA CORDEIRO DE ALENCAR
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
-
MABEL DE CARVALHO SILVA PORTELA
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
-
MARCELO SOBRAL ALCAIDE
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
-
PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
-
RENAN BENEVIDES FRANCO
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
-
VIVIANE DIÓGENES QUEZADO
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO