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Filtros Aplicados: Classe = CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Autuação = Outubro/2002

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CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 2002.01.000190-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.000190-6
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MAX HOERTEL
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
24/10/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. COMANDANTE DA AERONÁUTICA ENCAMINHA, EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NA LEI Nº 5.836/72, OS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO A QUE FOI SUBMETIDO O CAP AER WALFRIDO ROBERTO VARGAS STROBEL. ADVOGADA: DRª. MARIA DA GLÓRIA VIEIRA DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA, E, JULGOU O CAP. AER. WALFRIDO ROBERTO VARGAS STROBEL NÃO-JUSTIFICADO, DECLARANDO A SUA INCOMPATIBILIDADE COM O OFICIALATO E DETERMINANDO A PERDA DE SEU POSTO E PATENTE, COM SUPEDÂNEO NO ART. 16, INCISO I, DA LEI Nº 5.836/72. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA DURANTE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA QUARTA PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA A DRª MARIA DA GLÓRIA VIEIRA DA SILVA, PELA DEFESA, E O DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. PEDINDO A PALAVRA, PELA ORDEM, A ADVOGADA DE DEFESA REQUEREU FOSSE EFETUADA A JUNTADA AOS AUTOS, POR LINHA, DE DOCUMENTOS APRESENTADOS DURANTE SUA SUSTENTAÇÃO ORAL, TENDO SIDO DEFERIDO O REQUERIMENTO.
Partes
Envolvido:
WALFRIDO ROBERTO VARGAS STROBELCAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARIA DA GLÓRIA VIEIRA DA SILVA
WALFRIDO ROBERTO VARGAS STROBEL