Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Autuação = Agosto/2002

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CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 2002.01.000189-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.000189-2
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
26/08/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. COMANDANTE DO EXÉRCITO ENCAMINHA, EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NA LEI Nº 5.836/72, OS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO A QUE FOI SUBMETIDO O TEN CEL EX UBIRATÃ DE CASTRO. ADVOGADO: DR. LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA A DECISÃO, TRANSITADA EM JULGADO EM 16/11/2007, PROFERIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE DETERMINOU "A ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM QUESTÃO".
Partes
Envolvido:
UBIRATÃ DE CASTRO
Representantes
Advogado:
LUIZ FELIPE M. MENDONCA
UBIRATÃ DE CASTRO