CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 2000.01.000186-8 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.000186-8
- Classe:
- CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
- Revisor(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 19/09/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMº. SR. COMANDANTE DA MARINHA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 13, INCISO V, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 5.836/72, C/C OS ARTS. 4º E 19º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97/99, ENCAMINHA OS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO A QUE FOI SUBMETIDO O CF RRM TENNYSSON TRAVASSOS ALVES.
ADVOGADO: DR. MANUEL DE JESUS SOARES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DOS FATOS CONSTANTES DO LIBELO ACUSATÓRIO QUE ORIGINARAM O PRESENTE CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO E DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR MANUEL DE JESUS SOARES, PELA DEFESA, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRª RITA DE CÁSSIA LAPORT.
Partes
- Envolvido:
- TENNYSON OLIVEIRA TRAVASSOS ALVES

Representantes
- Advogado:
-
MANUEL DE JESUS SOARES
TENNYSON OLIVEIRA TRAVASSOS ALVES