CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 1999.01.000181-7 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.000181-7
- Classe:
- CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
- Revisor(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 12/08/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMº. SR. CHEFE DE GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NO ART. 13, "CAPUT", E INCISO V, LETRAS "A" E "B" DA LEI Nº. 5.836/72, ENCAMINHA OS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO A QUE FOI SUBMETIDO CAP. EX. ELDER ROCHA LEMOS.
ADVOGADA: DRª REGINA LUCIA DINIZ GOUVEA BERNI.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONSIDEROU O JUSTIFICANTE CULPADO, DECLARANDO-O INCAPAZ DE PERMANECER NO SERVIÇO ATIVO DO EXÉRCITO E DETERMINANDO SUA REFORMA,"EX VI" DO ART. 16, INCISO II E § 1º DA LEI Nº 5.836/72. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ELDER ROCHA LEMOS

Representantes
- Advogado:
-
REGINA LUCIA DINIZ GOUVEA BERNI
ELDER ROCHA LEMOS