CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 1999.01.000180-9 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.000180-9
- Classe:
- CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- DOMINGOS ALFREDO SILVA
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 07/01/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DA MARINHA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO13, INCISO V, LETRA A, DA LEI NR. 5.836/72, ENCAMINHA OS AUTOS DO CONSELHO DEJUSTIFICACAO A QUE FOI SUBMETIDO O CAP TEN RICARDO MACHADO MALVEIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONSIDEROU O JUSTIFICANTE CULPADO, DECLARANDO-O INCAPAZDE PERMANECER NO SERVICO ATIVO DA MARINHA E DETERMINANDO SUA REFORMA "EX VI" DOART 16, INCISO II DA LEI 5.836/72. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES (REVISOR) E OLYM- PIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR CONSIDERAVAM O CAP TEN RICARDO MACHADO MALVEIRA JUS-TIFICADO. O MINISTRO REVISOR FARA VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSE SAMPAIO MAIA NAOPARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- RICARDO MACHADO MALVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
RICARDO MACHADO MALVEIRA