CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 1998.01.000178-7 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.000178-7
- Classe:
- CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 09/06/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DA MARINHA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 13, INCISO V, LETRA "A" DA LEI NR. 5.836/72, ENCAMINHA OS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICACAO A QUE FOI SUBMETIDO O 2. TEN. MAR. MAX WELBER ROMEU DOS SANTOS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MERITO, POR MAIORIA,JULGOU IMPROCEDENTE O LIBELO ACUSATORIO FORMULADO CONTRA O 2.TEN MAR MAX WELBER ROMEU DOS SANTOS, CONSIDERANDO-O JUSTIFICADO DAS ACUSA- COES QUE LHE FORAM FEITAS. OS MINISTROS JOSE SAMPAIO MAIA, SERGIO XAVIER FEROL- LA, DOMINGOS ALFREDO SILVA, GERMANO ARNOLDI PEDROZO E JOSE ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIR VOTAVAM PELA PROCEDENCIA DO LIBELO ACUSATORIO, JULGANDO O JUSTI- FICANTE CULPADO DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS, DETERMINANDO A SUA REFORMA EX VI DO ART 16, INCISO II DA LEI N. 5.836/72. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SIL- VA FARA DECLARACAO DE VOTO.
Partes
- Envolvido:
- MAX WELBER ROMEU DOS SANTOS
