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Filtros Aplicados: Classe = CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Autuação = Agosto/1996

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CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 1996.01.000168-0 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000168-0
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
15/08/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. MINISTRO DE ESTADO DO EXÉRCITO EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 13, INCISO V, ALÍNEA "A" DA LEI Nº 5.836/72, ENCAMINHA OS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO A QUE FOI SUBMETIDO O CAP. EX. DALTON ROBERTO DE MELO FRANCO. ADVOGADO: DR. ROGÉRIO DE AVELAR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DECIDIU PELO SOBRESTAMENTO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 160, § 1º, DO RISTM, AGUARDANDO-SE AS MANIFESTAÇÕES DO FORO CRIMINAL PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, EDSON ALVES MEY E SÉRGIO XAVIER FEROLLA REJEITAVAM A PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO.
Partes
Envolvido:
DALTON ROBERTO DE MELO FRANCOCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ROGERIO DE AVELAR
DALTON ROBERTO DE MELO FRANCO