CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 1992.01.000155-8 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.000155-8
- Classe:
- CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
- Revisor(a):
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Data de Autuação:
- 15/12/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DE EXERCITO EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 13,INCISO V,ALINEA "A" DA LEI NR.5.836/72,ENCAMINHA OS AUTOS DO CONSELHO DE JUS TIFICACAO A QUE FOI SUBMETIDO O 2. TEN. EX. IRINEU ARAKAKI.
- Decisão:
- POR MAIORIA, O TRIBUNAL DECIDIU CONSIDERAR O JUSTIFICANTE NAO CULPADO, CONTRA OSVOTOS DOS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES (REVISOR), GEORGE BELHAM DA MOTTA, WILBERTO LUIZ LIM E LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO QUE CONSIDERAVAM JUSTIFICANTE CULPADO, DETERMINANDO A SUA REFORMA NOS TERMOS DO ART 16, INCISOII, DA LEI NR 5.836/72. (O MINISTRO JORGE JOSE DE CARVALHO NAO PARTICIPOU DOJULGAMENTO).
Partes
- Envolvido:
- IRINEU ARAKAKI
