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Filtros Aplicados: Classe = CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Autuação = Setembro/1991

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CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 1991.01.000152-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.000152-3
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
19/09/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. MINISTRO DE ESTADO DA MARINHA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 13, INCISO V, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 5.836/72, ENCAMINHA OS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO A QUE FOI SUBMETIDO O CAP. TEN. MAR. GUILHERME ANTONIO DA VEIGA CABRAL CAMPOS. ADVOGADO: DR. HAMILTON BARATA NETO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, POR MAIORIA, FOI DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO A QUE RESPONDE O JUSTIFICANTE NA JUSTIÇA COMUM. OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO (PRESIDENTE), JORGE JOSÉ DE CARVALHO E LUIZ LEAL FERREIRA VOTAVAM PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NESTA EGRÉGIA CORTE.
Partes
Envolvido:
GUILHERME ANTONIO DA VEIGA CABRAL CAMPOSCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
HAMILTON BARATA NETO
GUILHERME ANTONIO DA VEIGA CABRAL CAMPOS