Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Autuação = Julho/1990

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CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 1990.01.000147-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.000147-7
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
20/07/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DA MARINHA EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.13, INCISO V, ALINEA "B", DA LEI NR. 5.836/72, ENCAMINHA OS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICACAO A QUE FOI SUBMETIDO O 2. TEN. FN GILSON FERREIRA ROCHA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, ANULOU O FEITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 500, INCISO III, LETRA "I", DO CPPM, RESSALVADA, POREM, A POSSIBILIDADE DE RENOVACAO DO MESMO.
Partes
Envolvido:
GILSON FERREIRA ROCHA2º TENENTE / MARINHA

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 1990.01.000146-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.000146-9
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Relator(a) do Acordão:
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
02/07/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DA MARINHA,EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.13, INCISO ,ALINEA "B" DA LEI NR.5.836/72,ENCAMINHA OS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFI-CACAO A QUE FOI SUBMETIDO O CAPITAO-DE-FRAGATA PAULO ROBERTO DOS SANTOS. ADVOGADOS: DRS.JOSE ANTONIO DA COSTA NETO,VITORIA R.DA COSTA NETO PALLOTTINO, UBIRACYR PERALLES,MARCIA V.F.DA COSTA NETO,MARCIO A.DA COSTA NETO E NELSON LUIZ A.SENRA.
Decisão:
UNANIME, FOI REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E,NO MERITO,POR MAIO- RIA,FOI O JUSTIFICANTE DECLARADO CULPADO DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEITA,INCAPAZ,PORTANTO DE PERMANECER NA ATIVA,DETERMINANDO A SUA REFORMA,DE ACORDO COM O ART. 16,INCISO II,DA LEI NR.5836/72.OS MINISTROS RELATOR,PAULO CATALDO,BELHAM DA MO-TTA,JORGE JOSE DE CARVALHO E ALDO FAGUNDES VOTAVAM PARA DECLARAR O JUSTIFICANTE NAO CULPADO.
Partes
Envolvido:
PAULO ROBERTO DOS SANTOSCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA