Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Autuação = Setembro/1988

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CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 1988.01.000134-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1988.01.000134-5
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
15/09/1988 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR MINISTRO DE ESTADO DA AERONÁUTICA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 13, INCISO V, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 5.836/72, ENCAMINHA OS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO A QUE FOI SUBMETIDO O 1º TEN. AER. ROBERTO BOSSIO. ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONSIDEROU O 1º TEN. AER. ROBERTO BOSSIO CULPADO, DETERMINANDO SUA REFORMA "EX VI" DO ART. 16, INCISO II, DA LEI Nº 5.836/72.
Partes
Envolvido:
ROBERTO BOSSIO1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
ROBERTO BOSSIO