CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 1988.01.000134-5 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1988.01.000134-5
- Classe:
- CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 15/09/1988 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMº SR MINISTRO DE ESTADO DA AERONÁUTICA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 13, INCISO V, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 5.836/72, ENCAMINHA OS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO A QUE FOI SUBMETIDO O 1º TEN. AER. ROBERTO BOSSIO.
ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONSIDEROU O 1º TEN. AER. ROBERTO BOSSIO CULPADO, DETERMINANDO SUA REFORMA "EX VI" DO ART. 16, INCISO II, DA LEI Nº 5.836/72.
Partes
- Envolvido:
- ROBERTO BOSSIO

Representantes
- Advogado:
-
JANETE ZDANOWSKI RICCI
ROBERTO BOSSIO