CONFLITO DE JURISDIÇÃO N.º 7000769-32.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000769-32.2019.7.00.0000
- Classe:
- CONFLITO DE JURISDIÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 22/07/2019 13:36:46
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,USO DE DOCUMENTO FALSO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR