CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000081-82.2014.7.06.0006 - BA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000081-82.2014.7.06.0006
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 07/03/2016 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 6ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO IPM Nº 81-82.2014.7.06.0006 DO QUAL FOI ENCARREGADO O CEL EX MARCIO VELLOSO GUIMARÃES.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA AUDITORIA DA 7ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E DECLAROU A AUDITORIA DA 7ª CJM COMPETENTE PARA APRECIAR OS FATOS CONTIDOS NOS AUTOS DO IPM N° 81-82.2014.7.06.0006.
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