CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000094-78.2013.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000094-78.2013.7.04.0004
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Data de Autuação:
- 31/03/2014 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO IPM Nº 94-78.2013.7.04.0004 DO QUAL FOI ENCARREGADO O CT MAR ALBERTO ALMEIDA SANTOS.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO E DECLAROU A COMPETÊNCIA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO CITADO JUÍZO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Partes
- Envolvido:
- SEM INDICIADO(S)
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