CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000024-45.2013.7.01.0101 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000024-45.2013.7.01.0101
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Data de Autuação:
- 10/09/2013 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 24-45.2013.7.01.0101, NA QUAL FIGURAM COMO ACUSADOS O 2º SGT FN MARCOS IZAÍAS DE MACEDO E O SD FN FELIPE CAMPOS BENTO.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
ADVOGADO: DR. MAURO DE ALMEIDA FELIX, DEFENSOR DATIVO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, PARA DECLARAR COMPETENTE, NA HIPÓTESE, O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, QUE LHE SEJA REMETIDO O PROCESSO PARA PROSSEGUIMENTO E, AFINAL, O JULGAMENTO. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- F. C. B.

- M. I. D. M.

Representantes
- Advogado:
-
MAURO DE ALMEIDA FELIX
M. I. D. M.
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