CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000072-45.2011.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000072-45.2011.7.01.0401
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
- Data de Autuação:
- 31/10/2012 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 72-45.2011.7.01.0401, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO O 1º TEN EX LUIZ OCTÁVIO DE GOES FREITAS.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
ADVOGADO: DR. VALDEIR PEREIRA GOMES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, PARA DECLARAR A EXMA. SRA. DRA. JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR OS FATOS CONTIDOS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 72-45.2011.7.01.0401/RJ. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- L.

Representantes
- Advogado:
-
VALDEIR PEREIRA GOMES
L.
Feitos Relacionados