CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000051-15.2011.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000051-15.2011.7.04.0004
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Data de Autuação:
- 18/01/2012 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO IPM 51-15.2011.7.04.0004, NO QUAL FIGURAM COMO INDICIADOS LUÍS CLÁUDIO BARRA ROCHA, MAJ EX, LEONARDO SOUZA NASCIMENTO, CAP EX, IRINEU AUGUSTO SCHWABE CARDOZO, 1º TEN EX, E EZEQUIEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES, 2º TEN EX.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA AUDITORIA DA 6ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E ACOLHEU O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, PARA DECLARAR O JUÍZO DA AUDITORIA DA 6ª CJM COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR OS FATOS CONTIDOS NOS AUTOS DO IPM N° 51-15.2011.7.04.0004.
Partes
- Envolvido:
- E. D. O. G.

- I. A. S. C.

- L. S. D. N.

- L. C. B. R.
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