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Filtros Aplicados: Classe = CONFLITO DE COMPETÊNCIA Autuação = Janeiro/2012

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000051-15.2011.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-15.2011.7.04.0004
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
18/01/2012 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO IPM 51-15.2011.7.04.0004, NO QUAL FIGURAM COMO INDICIADOS LUÍS CLÁUDIO BARRA ROCHA, MAJ EX, LEONARDO SOUZA NASCIMENTO, CAP EX, IRINEU AUGUSTO SCHWABE CARDOZO, 1º TEN EX, E EZEQUIEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES, 2º TEN EX.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA AUDITORIA DA 6ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E ACOLHEU O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, PARA DECLARAR O JUÍZO DA AUDITORIA DA 6ª CJM COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR OS FATOS CONTIDOS NOS AUTOS DO IPM N° 51-15.2011.7.04.0004.
Partes
Envolvido:
E. D. O. G. 2º TENENTE / EXÉRCITO
I. A. S. C. 1º TENENTE / EXÉRCITO
L. S. D. N. CAPITÃO / EXÉRCITO
L. C. B. R.
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