CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000044-57.2010.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000044-57.2010.7.04.0004
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 14/02/2011 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): A MM. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO IPM 0000044-57.2010.7.04.0004, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL ROGÉRIA URBANO DA SILVA.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E ACOLHEU O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E DECLAROU O JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM COMPETENTE PARA APRECIAR OS FATOS CONTIDOS NOS AUTOS DO IPM N° 43/10 (0000044-57.2010.7.04.0004).
Partes
- Envolvido:
- R. A. D. S.
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