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Filtros Aplicados: Classe = CONFLITO DE COMPETÊNCIA Autuação = Fevereiro/2011

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000044-57.2010.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-57.2010.7.04.0004
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
14/02/2011 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): A MM. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO IPM 0000044-57.2010.7.04.0004, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL ROGÉRIA URBANO DA SILVA.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E ACOLHEU O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E DECLAROU O JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM COMPETENTE PARA APRECIAR OS FATOS CONTIDOS NOS AUTOS DO IPM N° 43/10 (0000044-57.2010.7.04.0004).
Partes
Envolvido:
R. A. D. S.
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