CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000069-24.2010.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000069-24.2010.7.12.0012
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 09/07/2010 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO IPM 67/10, NO QUAL FIGURAM COMO INDICIADOS OS CIVIS ARIMAR DOS SANTOS BARBOSA E JOSÉ MARIA DOS SANTOS.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA AUDITORIA DA 8ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E DECLAROU A AUDITORIA DA 12ª CJM COMPETENTE PARA APRECIAR OS FATOS CONTIDOS NOS AUTOS DO IPM Nº 67/10, CONTRA O VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, QUE DECLARAVA COMPETENTE A AUDITORIA DA 8ª CJM PARA JULGAR O FEITO. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- A. D. S. B.
- J. M. D. S.
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