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Filtros Aplicados: Classe = CONFLITO DE COMPETÊNCIA Autuação = Dezembro/2008

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.01.000342-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.000342-0
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
15/12/2008 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO IPM Nº 138/08, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADO O CIVIL GERSON CARDOSO DA SILVA.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA AUDITORIA DA 6ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM PARA APRECIAR O FATO CONSTANTE DO IPM Nº 138/08, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADO O CIVIL GERSON CARDOSO DA SILVA, REMETENDO-SE OS AUTOS À REFERIDA AUDITORIA PARA PROSSEGUIMENTO DA APURAÇÃO.
Partes
Envolvido:
G. C. D. S.
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