CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.01.000342-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.000342-0
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
- Data de Autuação:
- 15/12/2008 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO IPM Nº 138/08, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADO O CIVIL GERSON CARDOSO DA SILVA.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA AUDITORIA DA 6ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM PARA APRECIAR O FATO CONSTANTE DO IPM Nº 138/08, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADO O CIVIL GERSON CARDOSO DA SILVA, REMETENDO-SE OS AUTOS À REFERIDA AUDITORIA PARA PROSSEGUIMENTO DA APURAÇÃO.
Partes
- Envolvido:
- G. C. D. S.
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