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Filtros Aplicados: Classe = CONFLITO DE COMPETÊNCIA Autuação = Junho/2008

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000033-17.2007.7.01.0101 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000033-17.2007.7.01.0101
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
30/06/2008 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR OS 1ºS SGTS AER CLÁUDIO ALEXANDRE HORA DA SILVA E ANDRÉ LUIS CREVELÁRIO, O 2º SGT AER LUIZ CLÁUDIO SIMÕES CORREIA, O 3º SGT AER HENRIQUE PINA AMARAL JUNIOR E OS CIVIS SÉRGIO DA SILVA PEREIRA E VITORINO PEDROSO BARBOZA, INDICIADOS COM FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 79/07, QUE CORREU NA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM. ADVOGADOS: DRS. ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA, ROBERTO CATARINO DA SILVA SOBRAL E DARK'ANE MENDES TEIXEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E FIXOU A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR OS 1º SGTS AER CLÁUDIO ALEXANDRE HORA DA SILVA E ANDRÉ LUIS CREVELÁRIO, O 2º SGT AER LUIZ CLÁUDIO SIMÕES CORREIA, O 3º SGT AER HENRIQUE PINA AMARAL JUNIOR E OS CIVIS SÉRGIO DA SILVA PEREIRA E VITORINO PEDROSO BARBOZA, INDICIADOS COM FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 79/07, DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES ACOLHIAM O CONFLITO DE COMPETÊNCIA PARA ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 11ª CJM, COM FULCRO NO ART. 99, ALÍNEA "A", C/C O ART. 101, INCISO II, ALÍNEAS "A" E "C", TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS DECLAROU-SE IMPEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 144, DO RISTM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
A. L. C. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
C. A. H. D. S. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
H. P. A. J. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
L. C. S. C. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
S. D. S. P. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
V. P. B.
Representantes
Advogado:
ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA
A. L. C.
DARK' ANE MENDES TEIXEIRA
A. L. C.
ROBERTO CATARINO DA SILVA SOBRAL
A. L. C.
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000037-90.2008.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-90.2008.7.01.0401
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
04/06/2008 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO IPM Nº 53/08 EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CIVIL JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA AUDITORIA DA 6ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, SUSCITADO PELO JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, E DECLAROU COMPETENTE O JUÍZO DA 6ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR OS FATOS CONSTANTES DO IPM Nº 53/08, ORIUNDO DA CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE, TENDO EM VISTA A REGRA CONTIDA NOS ARTS. 85, INCISO I, ALÍNEA "B", E 93, AMBOS DO CPPM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
J. F. R. D. S.
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