CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000004-97.2008.7.02.0102 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000004-97.2008.7.02.0102
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 24/03/2008 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 18/08, DO QUAL FOI ENCARREGADO O CF MAR MARIO HAMILTON DE MELLO CIRAUDO.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PARA DECLARAR COMPETENTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM PARA APRECIAR OS FATOS COLHIDOS EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR E DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
- Observação:
- O REFERIDO IPM FOI TOMBADO SOB O Nº 130/07 NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- SEM INDICIADO(S)
Feitos Relacionados