CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000003-77.2004.7.08.0008 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000003-77.2004.7.08.0008
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 08/06/2005 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 15/04-1, EM FIGURA COMO ACUSADO O 3º SGT EX FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS VIEIRA.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA AUDITORIA DA 8ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO, E DECLAROU COMPETENTE O JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS VIEIRA

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