CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000008-88.2004.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000008-88.2004.7.01.0301
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Data de Autuação:
- 26/01/2005 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 73/04, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 2° SGT AER MARCOS TADEU DE ANDRADE BARBOSA.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 1ªAUDITORIA DA 1ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, PARA RESTABELECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Observação:
- O IPM Nº 73/04, DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ORIGINOU-SE DO IPM Nº 97/04 DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- M. T. D. A. B.

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