Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CONFLITO DE COMPETÊNCIA Autuação = Janeiro/2005

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000008-88.2004.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-88.2004.7.01.0301
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
26/01/2005 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 73/04, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 2° SGT AER MARCOS TADEU DE ANDRADE BARBOSA.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 1ªAUDITORIA DA 1ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, PARA RESTABELECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Observação:
O IPM Nº 73/04, DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ORIGINOU-SE DO IPM Nº 97/04 DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Partes
Envolvido:
M. T. D. A. B. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000026-03.2004.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-03.2004.7.01.0401
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
05/01/2005 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 118/04.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA AUDITORIA DA 5ª CJM.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA, POR SE TRATAR DE MATÉRA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CORTE, E DETERMINOU A REMESSA DO FEITO À PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
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