Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = CONFLITO DE COMPETÊNCIA Autuação = Dezembro/2004

1 - 2 de 2
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2004.01.000328-5 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.000328-5
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
22/12/2004 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 62/03, EM QUE FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL ALESSANDRA CUNHA PEREIRA.
Requerido:
SUSCITADO(A): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PARA DECLARAR O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 5ª CJM COMO COMPETENTE PARA SEGUIR ATUANDO NO IPM Nº 62/03, "EX VI" DOS ARTS. 86, ALÍNEA "B" E 98, DO CPPM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
A. C. P.
Feitos Relacionados

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000019-38.2004.7.01.0101 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-38.2004.7.01.0101
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:
06/12/2004 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 114/04, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CT FN ULISSES LUIS BOTTAS TELLES.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA E DECLAROU A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM COMPETENTE PARA APRECIAR OS FATOS CONTIDOS NOS PRESENTES AUTOS.
Observação:
O IPM Nº 114/04 ORIGINOU-SE DO APF Nº 31/03, DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Partes
Envolvido:
U. L. B. T.
Feitos Relacionados