Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CONFLITO DE COMPETÊNCIA Autuação = Novembro/2004

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000014-95.2004.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-95.2004.7.01.0301
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MAX HOERTEL
Data de Autuação:
22/11/2004 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 91/04, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CB MAR ROBSON SOUSA SANTIAGO.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO E FIXOU A COMPETÊNCIA PARA O FEITO NO JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Partes
Envolvido:
R. S. S. CABO / MARINHA
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