CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000014-95.2004.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000014-95.2004.7.01.0301
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MAX HOERTEL
- Data de Autuação:
- 22/11/2004 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 91/04, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CB MAR ROBSON SOUSA SANTIAGO.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO E FIXOU A COMPETÊNCIA PARA O FEITO NO JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- R. S. S.

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