CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000005-47.2004.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000005-47.2004.7.08.0008
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 06/10/2004 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 22/04-8, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O EX-SD AER JOEL ROGÉRIO DE CASTRO PIRES.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DECLARANDO COMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
- Observação:
- O PROCESSO Nº 22/04-8, DA AUDITORIA DA 8ª CJM, É ORIGINÁRIO DO IPM Nº 32/04, DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- JOEL ROGÉRIO DE CASTRO PIRES
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