Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CONFLITO DE COMPETÊNCIA Autuação = Outubro/2004

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000001-10.2004.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-10.2004.7.08.0008
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
11/10/2004 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 11/04-6, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O CIVIL KELSON JAMES LEITE CAVALCANTE.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA AUDITORIA DA 4ª CJM. ADVOGADO: DR. ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DA 8ª CJM PARA RESTABELECER A COMPETÊNCIA DA 4ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, COM REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO AO JUÍZO SUSCITANTE, "EX VI" DO ART. 118, DO CPPM.
Observação:
O PROCESSO Nº 11/04-6, DA AUDITORIA DA 8ª CJM, TEVE ORIGEM NO IPM Nº 55/03, DA AUDITORIA DA 4ª CJM.
Partes
Envolvido:
KELSON JAMES LEITE CAVALCANTE
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000005-47.2004.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-47.2004.7.08.0008
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
06/10/2004 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 22/04-8, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O EX-SD AER JOEL ROGÉRIO DE CASTRO PIRES.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DECLARANDO COMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
O PROCESSO Nº 22/04-8, DA AUDITORIA DA 8ª CJM, É ORIGINÁRIO DO IPM Nº 32/04, DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Partes
Envolvido:
JOEL ROGÉRIO DE CASTRO PIRES
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