Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CONFLITO DE COMPETÊNCIA Autuação = Agosto/2004

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000008-80.2003.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-80.2003.7.03.0103
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
02/08/2004 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 77/03, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O EX-3º SGT TEMP EX LEONARDO MENDES DE ÁVILA.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DECLARANDO COMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
FEITO QUE TEVE ORIGEM NO IPM Nº 58/03 DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Partes
Envolvido:
L. M. D. Á.
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