CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000008-80.2003.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000008-80.2003.7.03.0103
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 02/08/2004 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 77/03, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O EX-3º SGT TEMP EX LEONARDO MENDES DE ÁVILA.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DECLARANDO COMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
- Observação:
- FEITO QUE TEVE ORIGEM NO IPM Nº 58/03 DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- L. M. D. Á.
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