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Filtros Aplicados: Classe = CONFLITO DE COMPETÊNCIA Autuação = Julho/2004

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2004.02.000316-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.02.000316-1
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
29/07/2004 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 54ª SESSÃO, EM 31/08/2004, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA E DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO PRESIDENTE DESTE E. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, PARA QUE SEJA SUSCITADO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SENDO SUSCITADO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TUDO COM FULCRO NO ART. 102, INCISO I, ALÍNEA "O", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 102 DO RISTM. OS MINISTROS EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA E HENRIQUE MARINI E SOUZA CONHECIAM DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA E DECLARAVAM COMPETENTE A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR INDEFERIA O CONFLITO DE COMPETÊNCIA E DETERMINAVA A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA, ENTENDENDO, FORMULAR A RESPECTIVA DENÚNCIA. O MINISTRO MARCUS HERNDL NÃO CONHECIA DO PROCESSO COMO CONFLITO DE COMPETÊNCIA POR FALTAR A ESTA CORTE ATRIBUIÇÃO PARA DIRIMI-LO, DEVENDO O MESMO SER CONCLUSO AO EMINENTE MINISTRO-PRESIDENTE, PARA OS FINS DO ART. 102 DO RISTM. OS VOTOS DOS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, MAX HOERTEL E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO FORAM COMPUTADOS NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM. O MINISTRO MARCUS HERNDL FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
G. D. O. B.
L. F. O.
R. G. D. A.
R. D. F. D. S.
S. L. C.
S. C. T.
V. D. S.
V. D. F. R.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000013-04.2004.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-04.2004.7.01.0401
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
14/07/2004 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 70/04, COM BASE NO ART. 114 DO CPPM E ART. 103 DO RISTM.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO O JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 0000013-04.2004.7.01.0401 (000070/04) - 4a AUD 1a CJM

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000014-16.2004.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-16.2004.7.11.0011
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MAX HOERTEL
Data de Autuação:
12/07/2004 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): A MM.ª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 11ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, COM BASE NO ART. 114 DO CPPM, NOS AUTOS DO IPM Nº 3704/04, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O EX-AL EEAER CARLOS KLECIO SOUSA PEREIRA.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO PARA FIXAR A COMPETÊNCIA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM PARA APRECIAR O FEITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:
O IPM Nº 3704/04, DA AUDITORIA DA 11ª CJM, FOI ORIGINADO DO IPM Nº 23/03 DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Partes
Envolvido:
C. K. S. P.
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 0000014-16.2004.7.11.0011 (003704/04) - AUDITORIA DA 11a CJM

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000002-55.2004.7.06.0006 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-55.2004.7.06.0006
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
12/07/2004 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM SUSCITA CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA, COM BASE NO ART. 112, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CPPM, NOS AUTOS DO IPM Nº 14/04, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CIVIL MARCOS ANDRÉ BARROS CASTRO.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA AUDITORIA DA 7ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA REPRESENTAÇÃO DO JUIZ-AUDITOR DA 6ª CJM PARA, DE OFÍCIO, RESTABELECER A COMPETÊNCIA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DE CÓPIAS DO ACÓRDÃO AOS JUÍZES-AUDITORES SUSCITANTE E SUSCITADO, "EX VI" DO ART. 118, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. A. B. C.
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 0000002-55.2004.7.06.0006 (000014/04) - AUDITORIA DA 6a CJM

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000003-40.2004.7.06.0006 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-40.2004.7.06.0006
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
12/07/2004 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM SUSCITA CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA, COM BASE NO ART. 112, INCISO I, ALÍNEA "A", DO CPPM, NOS AUTOS DO IPM Nº 16/04, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CIVIL NARLEY GOMES CAMELO.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA AUDITORIA DA 7ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA REPRESENTAÇÃO DO JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM PARA, DE OFÍCIO, RESTABELECER A COMPETÊNCIA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DE CÓPIAS DO ACÓRDÃO DOS JUÍZES-AUDITORES SUSCITANTE E SUSCITADO, "EX VI" DO ART. 118 DO CPPM, CABENDO, POR FIM, AO JUÍZO DA AUDITORIA DA 7ª CJM RETORMAR O ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 07/03-2 SOBRESTADO EM 21/08/2004.
Partes
Envolvido:
N. G. C.
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 0000003-40.2004.7.06.0006 (000016/04) - AUDITORIA DA 6a CJM

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