CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2004.01.000316-1 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.000316-1
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 12/05/2004 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO MONOCRÁTICO, NÃO CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, POR INCABÍVEL, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RI/STM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À MM. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- G. D. O. B.
- L. F. O.
- R. G. D. A.
- R. D. F. D. S.
- S. L. C.
- S. C. T.
- V. D. S.
- V. D. F. R.