Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CONFLITO DE COMPETÊNCIA Autuação = Maio/2004

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000011-61.2004.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-61.2004.7.11.0011
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
27/05/2004 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
SUSCITANTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO IPM Nº 3693/04, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CIVIL AILTON BONFIM DIAS.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DECLARANDO COMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Observação:
O IPM Nº 3693/04 DA AUDITORIA DA 11ª CJM ORIGINOU-SE DO IPM Nº 70/02 DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Partes
Envolvido:
A. B. D.
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2004.01.000316-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.000316-1
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
12/05/2004 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:
SUSCITADO(A): O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO MONOCRÁTICO, NÃO CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, POR INCABÍVEL, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RI/STM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À MM. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM.
Partes
Envolvido:
G. D. O. B.
L. F. O.
R. G. D. A.
R. D. F. D. S.
S. L. C.
S. C. T.
V. D. S.
V. D. F. R.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000002-32.2004.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-32.2004.7.10.0010
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
06/05/2004 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 7/04.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA AUDITORIA DA 7ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E DEFERIU-O FIRMANDO A COMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 7ª CJM PARA CONHECER DO IPM Nº 7/04, E DECIDIR SOBRE A EXISTÊNCIA DE CRIME MILITAR OU NÃO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
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