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Filtros Aplicados: Classe = CONFLITO DE COMPETÊNCIA Autuação = Novembro/2003

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2003.01.000313-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.000313-7
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:
24/11/2003 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 96/03, EM QUE FIGURA COMO ENCARREGADO O CC ANDRÉ LUIZ ALCÂNTARA DE OLIVEIRA.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO E DECLAROU COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, O DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
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