Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CONFLITO DE COMPETÊNCIA Autuação = Fevereiro/2003

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2003.01.000312-9 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.000312-9
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
26/02/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
SUSCITANTE(S): CÍCERO COSME NETO, SO MAR.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM. ADVOGADO: DR. JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA PRESENTE ARGÜIÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CÍCERO COSME NETOSUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO
CÍCERO COSME NETO
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