CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000014-84.2002.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000014-84.2002.7.11.0011
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Relator(a) do Acordão:
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 16/08/2002 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): A MM.ª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 11ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS AUTOS DO IPM Nº 3528/02, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O AL AER ANTÔNIO JADILSON FERREIRA DE AQUINO.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E, POR MAIORIA, DECLAROU COMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM. OS MINISTROS SÉRGIO XAVIER FEROLLA (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, DOMINGOS ALFREDO SILVA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, DECLARAVAM COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O 3º SGT AER ANTÔNIO JADILSON FERREIRA DE AQUINO PELOS FATOS ORIUNDOS DO IPM Nº 3528/02, SE FOSSE O CASO, O JUÍZO DA 11ª CJM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
- Observação:
- ORIUNDO DO IPM Nº 35/02, DA 1ª AUD/2ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- A. J. F. D. A.

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