CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2001.01.000307-2 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.000307-2
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 28/03/2001 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): A EXMª SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 112, ALÍNEA "B", DO CPPM, NOS AUTOS DO IP Nº 12/01, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CIVIL BRUNO GUIMARÃES NUNES DA COSTA.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): A 5ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Partes
- Envolvido:
- B. G. N. D. C.
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