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Filtros Aplicados: Classe = CONFLITO DE COMPETÊNCIA Autuação = Março/2001

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2001.01.000307-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.000307-2
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
28/03/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
SUSCITANTE(S): A EXMª SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 112, ALÍNEA "B", DO CPPM, NOS AUTOS DO IP Nº 12/01, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CIVIL BRUNO GUIMARÃES NUNES DA COSTA.
Requerido:
SUSCITADO(A): A 5ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Partes
Envolvido:
B. G. N. D. C.
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