Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CONFLITO DE COMPETÊNCIA Autuação = Novembro/2000

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000001-12.2000.7.06.0006 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-12.2000.7.06.0006
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
29/11/2000 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO IPM Nº 16/00, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O AL AER JOSEVAL SOUZA E O SD AER PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE SOUZA.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, DECLARANDO COMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Partes
Envolvido:
J. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
P. R. F. D. S. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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