CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000001-12.2000.7.06.0006 - BA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000001-12.2000.7.06.0006
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 29/11/2000 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): O EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO IPM Nº 16/00, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O AL AER JOSEVAL SOUZA E O SD AER PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE SOUZA.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, DECLARANDO COMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Partes
- Envolvido:
- J. S.

- P. R. F. D. S.

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