CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2000.01.000303-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.000303-0
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Data de Autuação:
- 15/08/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): LUIS CARLOS VIEIRA MELO, SO RRM MAR, SUSCITA CONFLITO DE COMPETEN- CIA NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 12/99-2, QUE RESPONDE PERANTE A AUDITORIA DA 6A. CJM.
- Observação:
- O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO EM 23 DEAGOSTO DE 2000 PELO MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA (RELATOR), NOS SEGUINTES TERMOS:"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO, POR INCABIVEL , 'EX VI' DO INCISO V DO ART. 12 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. PROVIDENCIAS PELA DIRETORIA JUDICIARIA."
Partes
- Envolvido:
- LUIS CARLOS VIEIRA MELO

Representantes
- Advogado:
-
FELISBERTO ASCENCAO DAMASCENO
LUIS CARLOS VIEIRA MELO
Feitos Relacionados