CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2000.01.000300-5 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.000300-5
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
- Data de Autuação:
- 09/03/2000 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): A EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM SUSCITA CON FLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, NOS AUTOS DA IPD NR. 254/00, REFERENTE AO CB MAR ROBERTO GOMES DA PASCHOA, COM ESPEQUE NO ART. 112, INCISO I, LETRA "B",DO CPPM.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUIZO DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO E DECLAROU COMPETENTE O JUIZODA 2A.AUD/1A CJM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NAO PARTICIPOU DO JULGA-MENTO.
Partes
- Envolvido:
- ROBERTO GOMES DA PASCHOA

Feitos Relacionados